O corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, arquivou o processo disciplinar instaurado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz federal Eduardo Appio, após ele supostamente ter ameaçado o filho do desembargador da Justiça Federal no Paraná Marcelo Malucelli.
A decisão de Luis Felipe Salomão foi proferida no final do ano passado, já durante o recesso do Poder Judiciário.
Salomão tomou a decisão com base em uma manifestação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que já havia suspendido o processo disciplinar contra o magistrado. A decisão de Toffoli era de setembro do ano passado.
“Considerando-se o integral cumprimento da proposta de mediação (…), uma vez realizada a remoção do magistrado Eduardo Fernando Appio da 13ª Vara Federal de Curitiba para a 18ª Vara Federal de Curitiba, determino o arquivamento dos presentes autos“, disse Salomão em sua decisão.
A manifestação agora segue para Dias Toffoli, que cuida do caso no Supremo Tribunal Federal.