Nesta sexta-feira (09), a executiva nacional do Partido Novo entrou com uma ação (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a Medida Provisória (MP) do Governo Lula que trata da reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.
O Novo argumenta ao STF que a expedição de uma MP fere o princípio da separação entre os Poderes, já que o tema foi alvo de um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional.
Depois do veto de Lula, houve a derrubada do veto do petista em sessão conjunta entre Câmara dos Deputados e Senado Federal.
“Essa MP está totalmente viciada e não pode vigorar. O Congresso já analisou e tomou uma decisão clara sobre o tema, concorde-se ou não. Lula não pode governar por decreto e impor sua vontade contra o Legislativo como bem entender”, disse o presidente do Novo, Eduardo Ribeiro.
Ele justificou que a medida traz uma insegurança jurídica para os setores atingidos.