O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anulou as condenações dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura na Operação Lava Jato. Ele entendeu que a 13.ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para processar e julgar o caso.
A decisão foi tomada em 19 de dezembro do ano passado, mas a publicação do ato ocorreu apenas nesta terça-feira (09).
Eles tinham sido denunciados pelo suposto recebimento de caixa 2 para o PT nas eleições de 2010.
Na avaliação do Fachin, o processo deveria ter tramitado na Justiça Eleitoral do DF.
Todas as decisões tomadas na ação penal, desde o recebimento da denúncia até a sentença, foram anuladas por Fachin e o processo deverá ser retomado do início na esfera eleitoral.
João Santana e Mônica Moura pegaram 8 anos e 4 meses de reclusão no caso.
A ação se trata de supostas propinas pagas pelo Grupo Keppel, em contratos celebrados com a empresa Sete Brasil Participações, para a compra de sondas para exploração de petróleo no pré-sal.
De acordo com a denúncia, parte dos pagamentos teria ocorrido por transferências em contas no exterior e outra parte iria para o PT.