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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu autorização para que um homem de Mirassol, São Paulo, envolvido nos atos de vandalismo de 8 de Janeiro, possa deslocar-se com tornozeleira eletrônica para participar de cultos religiosos aos domingos, entre 18h e 20h30. Na decisão, Moraes destacou que a permissão é considerada “razoável e adequada”.
Além de pagar multa, os réus dos eventos de 8 de Janeiro comprometeram-se a prestar 300 horas de serviços à comunidade, participar de um curso sobre democracia e não manter contas abertas em redes sociais. Como parte do acordo, todos tiveram que confessar a prática dos crimes pelos quais foram denunciados.
No mês passado, outros 46 acusados de participação nos eventos obtiveram liberdade provisória. O acordo de não persecução penal envolve a negociação de cláusulas a serem cumpridas para evitar condenação ou prisão.
Dentre as 66 pessoas ainda detidas, 8 já foram condenadas pelo STF; 33 são réus denunciados como executores dos crimes de 8 de janeiro (dois foram transferidos para um hospital psiquiátrico); e, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), 25 permanecem presas, sendo investigadas por financiar ou incitar os crimes, aguardando a conclusão de diligências em andamento.
