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O Ministério Público Federal (MPF) arquivou o inquérito civil aberto para apurar possível responsabilidade e omissão do governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), diante dos atos em Brasília no 8 de Janeiro de 2023.
Em sua decisão, o procurador Carlos Henrique Martins Lima considerou que, “sob qualquer aspecto examinado”, as invasões às sedes dos Três Poderes e depredações dos prédios, em Brasília, “não podem ser atribuídas ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha”.
“Diante da verificação de todo contexto em que os fatos se inserem, das informações que circulavam dentro dos órgãos de seguranças nos dias anteriores aos fatos (que apontavam uma baixa adesão ao movimento), e da repentina mudança no perfil dos participantes (diverso do caráter ordeiro dos acampados nos meses anteriores), percebe-se que o governador do Distrito Federal não teve meios suficientes para impedir as graves consequências das invasões do dia 8/1/2023”, afirma trecho do documento de Lima.
O procurador da República analisou que as evidências coletadas durante a investigação sobre o 8 de Janeiro demonstraram que, no dia das invasões às sedes dos Três Poderes, Ibaneis “buscou se manter informado da situação da manifestação, recebendo relatos do [então] secretário-adjunto de Segurança Pública do DF, Fernando de Souza Oliveira”.
“Logo, não é possível atribuir a Ibaneis Rocha uma ação ou omissão que tenha dado ensejo às invasões às sedes do Congresso Nacional, do STF [Supremo Tribunal Federal] e do Palácio do Planalto no dia 8/1/2023”, ressaltou Lima.