O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu cinco dias para o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), explicar as declarações dadas em um vídeo ao lado do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e do senador Cleiton Gontijo (PL-MG), no qual afirmou que crianças poderão frequentar escolas mesmo sem vacina em Minas Gerais. (Veja o que Zema falou clicando aqui)
No vídeo, Zema diz que “a partir de agora, as crianças em Minas Gerais não precisam mais apresentar cartão de vacina para frequentar as escolas públicas”. A fala gerou críticas de entidades médicas e especialistas em saúde pública, que alertam para o risco de aumento de casos de doenças evitáveis por meio da vacinação.
Na ação, os parlamentares argumentam que a medida anunciada pelo Governo Estadual vai na contramão do anúncio feito pelo Governo Federal, que amplia o calendário vacinal para abarcar a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 em crianças e adolescentes.
“Ademais, a exigência do cartão de vacina para a matrícula nas escolas, tende a vulnerabilizar também as crianças a um conjunto de outras doenças infecciosas até o momento tidas como controladas, mas cujo índice de contaminação tem crescido pelo desestímulo à vacinação. Tudo isso num contexto de carnaval, que tende a ampliar em muito a circulação de pessoas e, com isso, a transmissão de tantas outras doenças infecciosas”, diz a ação.
Parlamentares pediram ainda que Zema revogue qualquer ato administrativo que permita a dispensa de vacinação ou a apresentação do cartão de vacinação no momento da matrícula em escolas públicas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.