Na tarde desta terça-feira (20), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou sigilo sobre as mensagens trocadas entre Roberto Mantovani Filho e seus advogados, que foram expostas ilegalmente em um relatório da Polícia Federal (PF).
Mantovani Filho é um dos envolvidos no episódio de suposta hostilidade à família de Alexandre de Moraes, ministro do STF, no aeroporto de Roma, no ano passado.
Ao concluir a apuração do caso, a Polícia Federal inseriu ilegalmente comunicações entre Mantovani e o advogado no relatório do caso.
A OAB acionou o STF e indicou que a medida viola o sigilo entre advogado e cliente. A OAB também pediu que a PGR investigue a conduta do delegado da PF responsável pelo inquérito.
A decisão de Toffoli preserva as prerrogativas do advogado. Com isso, o inquérito voltou a tramitar sob sigilo, que será mantido até que a questão dos diálogos seja resolvida.
No relatório de conclusão do caso, a PF disse que não indiciou Mantovani por “injúria real”, quando há uso de violência, contra o filho do ministro do STF porque o “crime” é de menor potencial ofensivo e foi cometido no exterior.