Em um julgamento que se estendeu até a noite de sexta-feira (23), o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 15 pessoas pelos atos de vandalismo que depredaram os Três Poderes em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023. As penas variam de 12 a 17 anos de prisão, além do pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. Com as novas condenações, o número total de pessoas condenadas pelos atos golpistas chega a 101.
Outros 15 réus ainda estão sendo julgados pelo STF. A análise das ações penais ocorre de forma virtual, e os ministros têm até a próxima sexta-feira (1º) para apresentar seus votos.
1.345 denúncias e R$ 30 milhões por danos morais
A Corte recebeu 1.345 denúncias relacionadas aos atos de 8 de janeiro. Desse total, 1.113 foram suspensas para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) avalie se vai propor acordos de não persecução penal com os réus, o que evitaria a condenação.
Os atos de vandalismo deixaram um prejuízo material de R$ 20,7 milhões aos cofres públicos. Nas condenações, o STF tem estabelecido o pagamento de uma multa de R$ 30 milhões, dividida entre todos os réus, por danos morais coletivos.
Durante os votos, o ministro Alexandre de Moraes tem enfatizado que a resposta estatal não pode falhar na observância da necessária proporcionalidade na fixação das penas. Para ele, “é extremamente grave a conduta de participar da operacionalização de um concerto criminoso voltado a aniquilar os pilares essenciais do estado democrático de direito, mediante violência e danos gravíssimos ao patrimônio público”.