Na tarde desta terça-feira (27), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a decisão que derrubou uma condenação bilionária da Petrobras pela Justiça Trabalhista. O julgamento ocorre no plenário virtual do STF.
O voto do relator Alexandre de Moraes pela rejeição dos recursos apresentados por sindicatos foi seguido pela ministra Cármen Lúcia e pelo ministro Flávio Dino. Como a Primeira Turma do STF é composta por cinco ministros, os três votos já garantem maioria.
Em seu voto, Alexandre Moraes afirmou que os sindicatos queriam rediscutir a tese fixada pelo STF, o que não é possível com o tipo de recurso apresentado.
O caso envolve a maior condenação trabalhista imposta à Petrobras, que poderia ter um impacto de ao menos R$ 17 bilhões para a estatal.