O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu espaço para a participação de candidatos em shows musicais beneficentes para campanhas a prefeito e vereador nas eleições de 2024. A medida, que atende a uma reivindicação da classe artística, permite a presença e manifestação dos políticos nesses eventos, desde que haja pagamento de ingresso e a renda seja destinada à campanha. A informação foi publicada pelo jornal O Globo nesta quarta-feira (28).
No entanto, a determinação estabelece uma diferenciação entre shows de arrecadação e showmícios.
Os shows de arrecadação são espetáculos pagos em que a receita da bilheteria é destinada à arrecadação de fundos para campanhas políticas, enquanto os showmícios são apresentações gratuitas financiadas pelos próprios candidatos.
A flexibilização da participação de candidatos em shows de arrecadação foi defendida pela Associação Procure Saber, que tem como presidente a produtora cultural Paula Lavigne e Lucas Lazari como advogado representante.
Paula Lavigne, esposa do músico Caetano Veloso, que realizou shows com o objetivo de arrecadar fundos para candidatos apoiados pelo artista, argumentou que os espetáculos de arrecadação são eventos lícitos e relevantes para a democracia, pois permitem a participação do público no processo eleitoral.
A ministra Cármen Lúcia, relatora das resoluções, afirmou que “as manifestações de artistas e candidatos são compatíveis com a natureza dos eventos de arrecadação e não caracterizam showmício”.