Nesta sexta-feira (1º), o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento do recurso que discute se o Estado deve pagar indenização pela morte de vítimas de balas perdidas durante operações policiais, mesmo quando não é possível verificar a origem do tiro. O caso começou a ser julgado em outubro de 2023.
O relator Edson Fachin votou para considerar que os governos devem fazer a reparação e sugeriu a seguinte tese a ser aplicada em casos semelhantes: “Sem perícia conclusiva que afaste o nexo, há responsabilidade do Estado pelas causalidades em operações de segurança pública”.
Em outubro do ano passado, André Mendonça pediu vista, o que interrompeu o julgamento do processo.
Fachin foi acompanhado pela ministra Rosa Weber, agora aposentada. Novos votos ainda não foram apresentados.
Os ministros analisam o caso no plenário virtual da Corte.