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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, marcou para quarta-feira (06) a retomada do julgamento que discute descriminalização do porte de drogas para consumo próprio no Brasil.
Até agora, 5 dos 11 ministros do STF votaram para derrubar a criminalização do porte de maconha para consumo próprio. Falta apenas 1 voto para que haja maioria. A tendência é de que essa maioria seja atingida.
Ainda será preciso definir qual a quantidade máxima de droga que pode se enquadrar no “consumo próprio”. A partir dessa definição pelo STF, quem for flagrado com uma quantidade maior que a permitida de maconha será enquadrado como traficante.
O relator do caso, Gilmar Mendes, incorporou em seu voto os parâmetros colocados por Alexandre de Moraes para presumir como usuárias as pessoas flagradas com 25g a 60g de maconha ou que tenham 6 plantas fêmeas. Há propostas de 100g, de 60g, e de limite até 25g. Cabe ao Congresso Nacional fixar a medida.
O julgamento começou em 2015 no STF e será retomado com o voto de André Mendonça, que pediu mais tempo em agosto do ano passado para analisar o caso.
Antes, votaram para liberar o porte de maconha para consumo pessoal os ministros: Gilmar Mendes, Luis Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Rosa Weber. Cristiano Zanin votou contra a liberação.