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Após o STF decidir que vai fixar um entendimento sobre a existência de vínculo de emprego entre motoristas e entregadores e os apps, a Uber pediu ao tribunal a suspensão de processos sobre o tema que tramitam nas instâncias inferiores da Justiça.
O pedido foi apresentado nesta segunda-feira (4) ao ministro Edson Fachin, que é relator do caso. Caberá ao magistrado decidir se é o caso de interromper a tramitação das disputas em todo o Judiciário.
No pedido ao STF, a empresa citou dados da PGR que registram mais de 17 mil processos sobre a questão apresentados na Justiça até maio do ano passado.
Também incluiu informações da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que citam 12.192 ações.
No pedido ao STF, a Uber citou a possibilidade de “grave insegurança jurídica” com a continuidade dos milhares de processos sobre o tema em andamento e o risco de decisões divergentes pelo Judiciário brasileiro.
“Do ponto de vista de uma empresa de tecnologia, a continuidade das ações pode, a depender da demora no julgamento, comprometer o próprio resultado útil do processo”, afirmou a Uber ao STF.
“Afinal, a imposição desse formato equivocado de relação de emprego, irá inviabilizar a intermediação oferecida pela Uber por meio da sua plataforma digital, porque o vínculo empregatício é incompatível com seu modelo de negócio”, diz a empresa.
De acordo com a Uber, determinações para se adotar vínculo de emprego com motoristas levaria a Uber a “rever sua posição no Brasil” e a ser “obrigada a manter um número infinitamente menor de motoristas-parceiros”.