Na tarde desta quarta-feira (06), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, votou contra a liberação do porte de maconha para uso pessoal no Brasil. Em seu voto, o magistrado afirmou que a droga causa danos maiores do que o cigarro.
Mesmo com o voto de Mendonça, cinco ministros do STF já votaram a favor da liberação do porte de maconha para uso pessoal. Além de Mendonça, Cristiano Zanin também votou contra a liberação do porte.
Em seu voto, André Mendonça falou sobre diversos malefícios do uso da maconha pelo ser humano.
“Se fala em uso recreativo da maconha. [Mas] causa dano, e danos sérios e maiores que o cigarro. Ao mesmo tempo, entendo que isso é importantíssimo para melhor delimitarmos a quantidade, conforma a gradação dos riscos à saúde”, disse Mendonça “Entendo em síntese que a questão da descriminalização, que é o que estamos tratando, é uma tarefa do legislador. Vamos jogar para um ilícito administrativo qual autoridade? Não é para conduzir para a delegacia? Quem vai aplicar a pena, ainda que seja medida restritiva? Na prática, estamos liberando o uso”, prosseguiu.
“Mantém-se o crime. Esse é meu voto. Para considerar usuário, 10 gramas é admissível. Essa quantidade dá para fazer 34 cigarros . Se o sujeito sai de casa com 34 papeletes de maconha vai fumar maconha bastante durante o dia, mas considero razoável que não seja considerado traficante. Já 25 gramas, são 86 papeletes”, disse.
O julgamento do STF sobre o porte da maconha começou em 2015, mas foi interrompido diversas vezes para mais tempo para análise.
De acordo com o STF, o Congresso Nacional despenalizou o porte de maconha para uso pessoal em 2006, quando aprovou uma lei que acabava com a possibilidade de o caso ser punido com penas privativas de liberdade, ou seja, de prisão.