Justiça

Caso Janja: Ofensas contra cônjuge de candidato é infração eleitoral, decide TSE

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

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Na manhã desta quinta-feira (07), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou multa de R$ 30 mil à emissora Jovem Pan e a uma comentarista por ofensas contra a primeira-dama, Rosângela Silva, a Janja (PT), cometidas durante a campanha eleitoral. A petista tinha sido acusada de fumar maconha.

O entendimento definido pelo TSE é que o “ataque” teve a intenção de prejudicar a candidatura do marido de Janja, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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No mesmo julgamento, os ministros do TSE estabeleceram que ofensas contra cônjuges de candidatos podem ser analisadas pela Justiça Eleitoral, desde que tenham ocorrido em um contexto eleitoral.

“Todos concordam que, ainda que (o ataque seja) indireto, existindo contexto eleitoral, a competência é da Justiça Eleitoral”, afirmou o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, na conclusão.

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A representação contra a comentarista da Jovem Pan foi apresentada pela coligação de Lula.

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