Nesta sexta-feira, Dia Internacional da Mulher, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, abordou temas sensíveis em uma aula magna na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO). Entre eles, a descriminalização do aborto e a discussão sobre o porte de maconha para consumo pessoal.
Barroso defendeu a descriminalização do aborto, destacando a necessidade de garantir os direitos à liberdade sexual e reprodutiva das mulheres no Brasil. No entanto, ressaltou que isso não significa incentivar o aborto, mas sim abordar o problema de forma mais inteligente do que a criminalização. O ministro argumentou que prender a mulher que passou pela interrupção da gravidez não é eficaz e não contribui para resolver a questão.
“Não se trata de defender o aborto: trata-se de enfrentar esse problema de uma forma mais inteligente do que a criminalização, porque prender a mulher não serve para nada”, afirmou Barroso durante a aula magna.
Além disso, Barroso destacou a importância de uma campanha de conscientização para esclarecer à sociedade que ser contra o aborto não significa desejar a prisão das mulheres que passam por essa situação. Ele ressaltou a necessidade de oferecer educação sexual, contraceptivos e apoio às mulheres que desejam ter filhos.
Sobre o julgamento que discute o porte de maconha para consumo próprio, Barroso esclareceu que o objetivo não é liberar as drogas, mas estabelecer parâmetros claros para diferenciar o porte para consumo pessoal do tráfico. “O Supremo está decidindo qual é a quantidade que distingue porte para consumo pessoal do tráfico, para que não seja a polícia que faça essa escolha. E quando ela faz essa escolha na Zona Sul do Rio, 100 gramas é porte, e na periferia, 10 gramas é tráfico. Portanto, é para acabar com a discriminação. É isso que nós estamos julgando”, disse.
O julgamento sobre o porte de maconha para consumo próprio teve início em 2015 e, até o momento, foram apresentados 8 votos, com placar de 5 a 3 a favor da não criminalização desta conduta. Nesta quinta-feira, o ministro Dias Toffoli solicitou mais tempo para análise, adiando a conclusão do julgamento.