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Nesta sexta-feira (08), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu a atualização do Marco Civil da Internet (MCI). A fala foi feita durante palestra na PUC-Rio.
“Em 12 anos aconteceram muitas coisas, e evidentemente temos que revisitar para adaptar às novas realidades”, disse Barroso no evento.
“Os países todos estão pensando em como regular. Os EUA têm ordem executiva do presidente, tem recomendações da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), da Organização das Nações Unidas (ONU), a União Europeia está aprovando legislação”, afirmou o ministro do STF.