O PP, comandado pelo senador Ciro Nogueira, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação de toda a investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o seu ex-ajudante de ordens Mauro Cid sobre a suposta falsificação dos cartões de vacina contra a Covid-19.
A ação foi protocolada pelo PP na última terça-feira (12) e foi distribuída ao ministro do STF, Dias Toffoli.
O PP argumentou ao STF que devem ser anulados todos os atos praticados na investigação da Polícia Federal (PF) e todas as provas produzidas no procedimento porque derivam de uma decisão “inconstitucional” de Alexandre de Moraes.
Segundo o processo do partido de Ciro Nogueira, a decisão de Alexandre de Moraes que determinou a apuração a pedido da PF violou direitos fundamentais e a PGR não foi ouvida na ocasião.
“O indevido início da investigação criminal pela via oblíqua da PET nº 10.405 por si só já viola ao menos os princípios do devido processo legal e da ampla defesa principalmente ante a ausência de normas regulamentares sobre tal ‘instituto’”, diz a ação do PP.
Advogados que defendem Bolsonaro, como Paulo Bueno, Daniel Tesser e Fábio Wajngarten, assinam o documento do partido.