Relator do caso Robinho no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Francisco Falcão votou na tarde desta quarta-feira (20) para que o ex-jogador de futebol cumpra pena italiana por estupro coletivo no Brasil.
A Corte Especial do STJ começou a julgar nesta quarta se Robinho, condenado na Itália a 9 anos de prisão por estupro de uma albanesa, poderá cumprir a pena no Brasil. O pedido é da Justiça italiana.
A Constituição brasileira impede a extradição de brasileiros natos para cumprimento de penas no exterior. Como Robinho está no Brasil, a Itália requereu que ele seja preso aqui.
O STJ não vai julgar novamente a acusação contra o ex-jogador, mas apenas se manifestar se Robinho pode ou não ser preso no Brasil.
“Entendo que não há óbice constitucional para homologação da execução da pena. A sentença foi confirmado pelo tribunal de Milão, que é a autoridade competente. Houve trânsito em julgado da sentença condenatório. O requerido [Robinho] não foi julgado à revelia na Itália, estava representado”, afirmou Falcão em seu voto.
O ministro do STJ defendeu a transferência da pena para o Brasil para que “não haja impunidade por causa da nacionalidade do individuo [Robinho]”.
Falcão também afirmou em seu voto que a não homologação poderia provocar problemas diplomáticos entre Brasil e Itália. “Negar a transferência da pena pelo simples fato de ser brasileiro poderá acarretar consequências gravosas à relação Brasil e Itália com relação a execução do tratado”, continuou o ministro do STJ.