O processo de correição na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos remanescentes da Lava Jato, foi liberado para votação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A correição foi conduzida por Luís Felipe Salomão, ministro do STJ, enquanto corregedor-geral de Justiça.
Agora, cabe ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), colocar o processo em pauta.
“Verificou-se a existência de um possível conluio envolvendo os diversos operadores do sistema de justiça, no sentido de destinar valores e recursos no Brasil, para permitir que a Petrobras pagasse acordos no exterior que retornariam para interesse exclusivo da força-tarefa”, afirmou o resultado parcial da correição, divulgado em agosto do ano passado.
A conclusão é de que houve uma suposta “gestão caótica” no controle de valores oriundos de acordos de colaboração e de leniência firmados com o Ministério Público (MP) e homologados pelo então juiz Sergio Moro.
Por meio desses acordos, o grupo de procuradores recolheu e repassou à Petrobras R$ 2,1 bilhões entre 2015 e 2018, com autorização da 13ª Vara Federal, a título de ressarcimento pelos desvios praticados.
O relatório mostrou ainda que supostamente não foi feito um inventário para indicar onde foram guardados todos os itens apreendidos, como obras de arte, e não foi possível identificar uma série de bens e recursos, entre eles os confiscados no Exterior.