A defesa de Robinho recorreu novamente nesta terça-feira (02) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a revogação da prisão o ex-jogador de futebol. Os advogados pedem que o STF autorize que ele possa aguardar em liberdade a análise dos recursos contra a decisão do STJ que determinou a execução imediata da pena.
Robinho foi condenado pela Justiça italiana a 9 anos de prisão pelo crime de estupro coletivo contra uma mulher albanesa, em Milão, em 2013. O ex-jogador já está na Penitenciária em Tremembé (SP) cumprindo a sua pena.
Os advogados do ex-jogador questionam decisão de Luiz Fux, que negou um habeas corpus e autorizou o início do cumprimento da pena, como determinou o STJ.
Para a defesa de Robinho, como ainda cabe recurso contra decisão do STJ, não é possível determinar a prisão do ex-jogador: “Pelo mesmo princípio da presunção da inocência, não se pode determinar a execução da pena estabelecida em sentença estrangeira se não está assentado de forma definitiva o seu cumprimento no Brasil”.
Os advogados do ex-jogador de futebol afirmam que a prisão é ilegal: “Para que se tenha o respeito ao devido processo legal com o cumprimento da pena imposta por país estrangeiro, é necessário assegurar a ampla defesa e o devido processo legal com o trânsito em julgado da decisão de homologação da sentença estrangeira”.