Na terça-feira (02), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, comentou sobre o aparato legislativo e de resoluções e programas da Justiça Eleitoral para coibir a desinformação e as fake news durante as Eleições Municipais 2024.
“A Justiça Eleitoral e o TSE aproveitam esse dia 2 de abril, Dia Internacional da Checagem de Fatos, para reforçar seu papel de garantir que o eleitor e a eleitora tenham acesso a todos os fatos verdadeiros, que saibam quais são fatos falsos e que tenham a absoluta certeza de que a Justiça Eleitoral vai responsabilizar todos aqueles que desinformarem, que divulgarem notícias fraudulentas, com ou sem uso da inteligência artificial, nesse período eleitoral”, afirmou.
O presidente reiterou o lançamento no TSE, em março, do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE): “O Centro já está operando, interligado on-line, 24 horas por dia, com os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs)”.
Moraes ainda destacou a “efetividade” da aplicação das resoluções aprovadas pelo TSE sobre o pleito municipal: “[Nos casos de] desrespeito às resoluções, além da aplicação das sanções, inclusive pecuniárias, a AGU será imediatamente notificada para ingressar com as ações judiciais necessárias, para fazer valer as resoluções, o combate às deepfakes, o combate às notícias fraudulentas”.
O ministro também listou diversos convênios externos do TSE com entidades da sociedade civil para a checagem de fatos.
De acordo com ele, a verificação de informações é de extrema relevância, principalmente para a Justiça Eleitoral, que, há algum tempo, vem sofrendo fortes ataques por meio de desinformação.
“Isso é muito importante, não só para que as notícias fraudulentas sejam retiradas, para que os responsáveis sejam imediatamente penalizados civil e administrativamente e, se necessário penalmente, mas também é importante que as pessoas saibam, a partir da checagem de fatos, o que é falso e o que é verdadeiro”, afirmou Moraes.