A Polícia Federal (PF) iniciou uma investigação para determinar se o empresário Elon Musk, proprietário da rede social X (antigo Twitter), cometeu crime ao ameaçar desrespeitar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e criticar o ministro Alexandre de Moraes. Musk tem utilizado sua plataforma social para criticar Moraes, acusando-o de impor uma “censura agressiva” no Brasil.
Os investigadores buscam esclarecer se as declarações do empresário podem ser enquadradas como apologia ao crime, enquanto monitoram os desdobramentos do caso. O procedimento foi iniciado por ordem do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, após Musk prometer reativar perfis bloqueados por determinação do STF e ameaçar encerrar as operações no Brasil por “princípios”.
“Estamos levantando todas as restrições. Este juiz [Alexandre de Moraes] aplicou multas pesadas, ameaçou prender nossos funcionários e cortou o acesso ao X no Brasil. Como resultado, provavelmente perderemos todas as receitas no Brasil e teremos que fechar nosso escritório lá”, declarou o empresário, que também exigiu a renúncia ou impeachment de Moraes.
Em resposta, o ministro Moraes incluiu Musk como investigado no inquérito das milícias digitais. Recentemente, determinou a abertura de uma investigação para apurar possível obstrução à justiça, organização criminosa e incitação ao crime por parte do empresário. Além disso, estabeleceu uma multa diária de R$ 100 mil para cada perfil bloqueado judicialmente que for reativado pela plataforma.
Repercussão
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou que decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de desrespeito deliberado. Barroso enfatizou que essa é uma regra mundial do Estado de Direito, que a corte vai fazer prevalecer no Brasil.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou que o Estado brasileiro apresentará propostas internacionais na luta contra o discurso de ódio e desordem informacional alimentados pelo lucro fácil de muitas redes sociais.