STF rebate Comitê da Câmara dos EUA e diz que todas decisões da Corte são fundamentadas na Constituição

O Supremo Tribunal Federal (STF) alegou na tarde desta quinta-feira (18) que os documentos usados no relatório do Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos EUA não trazem as fundamentações das decisões que envolvem a rede social X (antigo Twitter) no Brasil.

O relatório do Congresso americano aponta decisões “contra a liberdade de expressão do ministro Alexandre de Moraes”.

Em nota, o STF ressaltou ainda que “todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as partes, as pessoas afetadas, têm acesso à fundamentação”.

Segundo a Corte, o documento, com cerca de 500 páginas, “não trata das decisões fundamentadas que determinaram a retirada de conteúdos ou perfis, mas sim dos ofícios enviados às plataformas para cumprimento da decisão”.

Nesta quarta (17), a comissão publicou o documento com o título: “O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio do governo Biden: o caso do Brasil”.

O relatório acusa os governos do Brasil e dos EUA de buscarem silenciar críticos nas redes sociais.

O texto foi divulgado após uma série de críticas do bilionário Elon Musk, dono do X, contra as decisões de Alexandre de Moraes que determinam a suspensão de contas que supostamente divulgarem “informações falsas”.