O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, rejeitou nesta quarta-feira (24) mais um pedido da Defensoria Pública de São Paulo para forçar o governo do Estado a implementar o uso de câmeras corporais por policiais durante operações.
Barroso argumentou que, uma vez que o governo de São Paulo já se comprometeu a adotar essa medida, não há necessidade de uma ordem judicial; agora é crucial acompanhar a execução dessas ações.
A Defensoria Pública de São Paulo recorreu ao STF para reverter uma decisão do Tribunal de Justiça (TJ-SP) que suspendeu o uso desses equipamentos. Em dezembro, Barroso havia rejeitado o pedido da defensoria porque a ação utilizada para contestar o entendimento do TJ não era apropriada, mas reconheceu a importância da implementação das câmeras em operações policiais em São Paulo.
A defensoria apelou da decisão do ministro, citando o aumento da letalidade em operações policiais, especialmente na Baixada Santista.
Em sua resposta ao STF, o estado de São Paulo afirmou estar em fase de implementação e expansão do Programa Muralha Paulista para melhorar o uso da tecnologia na segurança pública, incluindo a ampliação da aquisição de câmeras corporais.
Segundo o governo, o edital está previsto para ser publicado em maio deste ano, a assinatura do contrato com o licitante vencedor em junho, e a instalação e capacitação dos operadores devem ocorrer em setembro.
O ministro do STF destacou em sua decisão a importância de monitorar o cumprimento das medidas e reiterou a relevância dos equipamentos para as ações de segurança.