A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (25) que o Ministério Público (MP) pode investigar crimes, contudo, deve informar ao Judiciário sobre a abertura da investigação.
O plenário da Corte retomou hoje o julgamento de três ações propostas pelo PL e PSL (agora União Brasil) e por associações de delegados da Polícia Civil que questionam a constitucionalidade do poder de polícia do MP.
O debate no plenário do STF gira em torno da capacidade dos membros do MP e do MPF de produzir provas em procedimentos penais, à semelhança dos policiais, ou apenas de requisitá-las.
O relator das ações, Edson Fachin, em voto conjunto com o decano Gilmar Mendes, defendeu que tanto o início quanto o término de todos os procedimentos sejam comunicados ao Judiciário.
Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e André Mendonça concordaram com essa posição. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, também indicou que votará nesse sentido.
Ademais, o relator propôs que o MP possa investigar mortes decorrentes de operações policiais. Neste ponto, sua posição foi contestada por Zanin, Mendonça e Dino, os quais argumentaram a necessidade de indícios de má conduta por parte dos policiais.