Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino e Gilmar Mendes, acompanharam Cristiano Zanin e votaram votaram a favor da liminar do magistrado que suspendeu parte da lei que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento dos estados e municípios.
A decisão se dá no âmbito de uma ação declaratória de inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última quarta-feira (24).
Conforme estabelecido no procedimento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), as liminares, como a concedida por Zanin, que têm o poder de suspender a eficácia de uma lei em todo o território nacional, requerem a ratificação do tribunal.
O caso agora está em análise no plenário virtual do STF, onde os ministros têm a prerrogativa de confirmar ou revogar a decisão. O prazo para as manifestações dos ministros expira em 6 de maio.
Até o momento, apenas os ministros Dino e Gilmar se pronunciaram a respeito.