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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciará o julgamento referente à possível cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) na próxima quinta-feira (16) às 10h, com outra sessão agendada para o dia 21. Este julgamento pode estabelecer precedentes sobre a atuação da Justiça Eleitoral em casos de gastos por parte de candidatos durante o período pré-eleitoral.
Na última quinta-feira (9), o ministro Floriano Marques, relator do caso, autorizou o julgamento dos recursos apresentados contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que havia rejeitado a cassação do mandato do senador no dia 9 de abril.
Os recursos em questão apontam para possíveis práticas de abuso de poder econômico, uso de caixa dois e utilização inadequada de meios de comunicação durante a pré-campanha eleitoral de 2022.
Um dos recursos, apresentado pela Federação Brasil da Esperança, composta pelos partidos PT, PV e PCdoB, alega equívocos na análise das provas pelo desembargador Luciano Falavinha, indicando que a campanha de Moro teria sido impulsionada por abuso de poder econômico.
Arilson Chiorato, presidente do PT no Paraná, destaca que mesmo discursos contrários à cassação apontam indícios de irregularidades na campanha. Segundo ele, alguns votos indicaram a existência de um volume significativo de recursos na pré-campanha, o que reforça a tese da federação. Chiorato argumenta que os gastos de campanha, somados aos da pré-campanha, excedem o limite legal, sugerindo que Sergio Moro teria abusado economicamente e deve ser responsabilizado.
O advogado da federação, Luiz Eduardo Peccinin, ressalta uma declaração de Moro na qual ele reconhece a finalidade de seus gastos. Peccinin afirma que a decisão do TRE-PR desconsiderou quase integralmente os gastos de Moro, ignorando sua própria admissão de que estava conduzindo um “projeto nacional” que fracassou, assumindo assim os riscos de gastar como um candidato à presidência e violar a igualdade de condições eleitorais.