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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse nesta segunda-feira (13) que os tribunais constitucionais em todo o mundo estão assumindo um novo papel no que diz respeito à questão climática. Ele ressaltou que as recentes tragédias, como os incêndios no Canadá, as enchentes no Rio Grande do Sul e a seca na Amazônia, evidenciam a necessidade de uma reação e que o aquecimento global deixou de ser um assunto restrito a pequenos grupos de cientistas, passando a ocupar o centro das discussões internacionais.
“Num primeiro momento, em várias partes do mundo, o Judiciário considerou o tema como sendo de natureza política, a ser tratado pelo Legislativo e pelo Executivo. Isso está mudando, e creio que está mudando por três razões. Primeiramente, pela percepção de que a proteção do meio ambiente é uma questão de direito fundamental. Vejam o que está acontecendo no Rio Grande do Sul. Isso envolve um dos principais direitos fundamentais, que é o direito à vida. Pessoas estão perdendo suas vidas devido às mudanças climáticas”, destacou o ministro.
Outro fator mencionado pelo ministro envolve a dificuldade da política em priorizar objetivos de longo prazo. “É da natureza da política ter um horizonte eleitoral, enquanto o dano ao meio ambiente causado hoje só terá seus resultados negativos efetivos daqui a 20 ou 30 anos. Portanto, muitas vezes, falta à política majoritária o incentivo necessário para adotar medidas que são difíceis de serem tomadas”, explicou.
Barroso também enfatizou que a intervenção do Judiciário na discussão da agenda climática leva em consideração os efeitos que serão sentidos pelas próximas gerações, as quais não estão representadas nos parlamentos. “Um dos papéis do Judiciário é proteger não apenas as crianças que ainda não têm participação política, mas também as próximas gerações”.
O julgamento do chamado Caso Neubauer na Alemanha foi destacado pelo ministro como emblemático dessa discussão. Em 2021, a Justiça alemã considerou inconstitucional a Lei Federal sobre Proteção Climática, por entender que ela impunha um ônus excessivo para as gerações futuras.
“Talvez tenha sido um dos primeiros casos a se basear em um conceito importante, que é o da justiça intergeracional. Trata-se do compromisso de cada geração em preservar condições mínimas de sustentabilidade para as próximas gerações. A Constituição Brasileira inclusive menciona que a proteção ambiental deve visar às próximas gerações”, ressaltou Barroso.
O ministro compartilhou suas reflexões durante o primeiro dia da programação do J20, um encontro voltado para reunir representantes das supremas cortes dos países do G20. O evento, que se encerra nesta terça-feira (14), está sendo realizado na sede do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
Barroso ressaltou, no entanto, que os tribunais não devem ser os principais protagonistas na agenda climática. “Não se pode salvar o mundo das mudanças climáticas por meio de decisões judiciais. Embora possamos ter decisões pontuais importantes que possam ajudar a superar parte da inércia que muitas vezes afeta a política na abordagem dessas questões”.
Para o ministro, o Brasil tem potencial para liderar os esforços globais. “Não temos, atualmente, condições de ser uma grande potência industrial. Espero que em algum momento possamos alcançar esse patamar. Da mesma forma, não somos uma grande potência em termos tecnológicos. No entanto, o Brasil pode e deve ser uma grande liderança global no que diz respeito às mudanças climáticas e à proteção ambiental. O Brasil possui uma matriz energética predominantemente limpa, bem acima da média, com fontes renováveis como sol, vento e biomassa, e possui a Amazônia, que talvez seja a maior provedora de serviços ambientais do mundo”.