Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão.
O ministro do STF, Dias Toffoli, rejeitou uma representação que solicitava a prisão de Alexandre de Moraes. A representação foi apresentada pela família de Clériston da Cunha, falecido no presídio Papuda, e acusava Moraes de várias infrações, incluindo abuso de autoridade, maus-tratos, tortura e prevaricação, com possíveis penas totalizando 31 anos de prisão.
Clériston, conhecido como Clezão, faleceu aos 46 anos na Papuda, após ser detido durante o 8 de Janeiro. A petição da família destacou um parecer favorável à soltura emitido pela Procuradoria-Geral da República dois meses antes do falecimento, juntamente com laudos médicos indicando problemas de saúde. Este parecer não foi avaliado por Moraes, que era o relator do caso dos atos antidemocráticos.
Toffoli, ao analisar a petição, considerou que o pedido de liberdade provisória, mesmo se tivesse sido apreciado, não garantiria necessariamente a revogação ou concessão de prisão domiciliar, nem necessariamente teria evitado o falecimento de Clériston. Quanto à alegação de falta de reavaliação da prisão preventiva dentro do prazo estipulado pelo Código de Processo Penal, Toffoli apontou que a falta dessa reavaliação não implica automaticamente na revogação da prisão preventiva, conforme entendimento do Plenário do STF.
Toffoli também criticou a petição contra Moraes, argumentando que estava baseada em ilações e acusações infundadas, com pouca conexão com os fatos e desprovida de fundamentação jurídica adequada. Ele classificou a representação como “panfletária”.
Este não é o único caso em que Toffoli analisa pedidos contra Moraes. Ele também é relator do incidente envolvendo o empresário Roberto Mantovani no aeroporto internacional de Roma, na Itália, onde Moraes afirma que seu filho foi agredido pelo empresário, enquanto Mantovani nega e pede a liberação das imagens da confusão, atualmente sob sigilo.