A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (22), que o “assédio judicial” contra jornalistas, caracterizado pela apresentação de múltiplos processos para atacar direitos como a liberdade de expressão, fere a Constituição Federal.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, liderou a decisão ao reconhecer a existência do assédio judicial e afirmar que tal prática viola o texto constitucional.
Barroso sugeriu que, quando configurado o assédio judicial, o jornalista pode solicitar que todas as ações sejam concentradas em um único foro – o da Justiça do local onde reside. Esta proposta servirá como orientação para processos relacionados ao tema em instâncias inferiores.
Até o momento, os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Edson Fachin acompanharam o entendimento do relator. O julgamento ainda está em andamento.