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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, decidiu manter a punição imposta a Márcio Santos Nepomuceno, conhecido como “Marcinho VP”, líder do Comando Vermelho (CV), por seu envolvimento em um episódio de agressão na Penitenciária Federal de Catanduvas (PR).
O incidente ocorreu em setembro de 2018. Segundo consta no processo administrativo disciplinar, Marcinho VP e outros detentos agrediram um colega durante o período de recreação ao ar livre.
O detento agredido foi socorrido em estado de inconsciência, e os agressores foram sancionados com a redução de um terço de seus dias remidos, os quais poderiam ser utilizados para diminuir suas penas.
A equipe jurídica de Marcinho VP recorreu por todas as instâncias do sistema judiciário até que o caso alcançasse o STF através do Habeas Corpus (HC) 240906.
Ao analisar o pleito, Gilmar avaliou que a decisão punitiva contra Marcinho VP estava devidamente embasada e que foram assegurados os princípios do contraditório e da ampla defesa durante o procedimento disciplinar.
“A sanção foi imposta e ratificada com base em evidências válidas constantes nos autos, preservando-se os direitos do acusado”, concluiu o magistrado.