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A Justiça do Rio de Janeiro determinou que a agência de viagens online Hurb, anteriormente conhecida como Hotel Urbano, deve reembolsar clientes que compraram pacotes e não conseguiram viajar. A empresa tem 48 horas para realizar a devolução dos valores, e a decisão está sujeita a recurso.
A liminar foi concedida na tarde desta terça-feira (4) pelo juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial do Rio, em resposta a ações civis públicas conjuntas movidas pelo Ministério Público e pelo Instituto Brasileiro de Cidadania (Ibraci) no ano anterior.
Na decisão, o magistrado estabeleceu multa de R$ 10 mil por dia caso os pedidos de reembolso não sejam cumpridos. Também determinou que a Hurb execute os pacotes vendidos, observando datas opcionais fornecidas pelos clientes, sob pena de multa de R$ 10 mil.
Na mesma decisão, o juiz Paulo Assed Estefan negou um pedido de bloqueio das contas da Hurb, argumentando que a medida seria “incompatível com o pedido de reembolso imediato dos valores pagos” pelos clientes.
Conforme publicado pelo portal G1, a Hurb informou que, “por questões legais, não comenta processos judiciais e/ou ações em andamento”, e afirmou estar “à disposição das autoridades para prestar quaisquer esclarecimentos”.
Segundo Gabriel de Britto Silva, diretor jurídico do Ibraci, a não execução dos pacotes comprados caracteriza “descumprimento de oferta e publicidade enganosa” aos consumidores que adquiriram pacotes de viagens, passagens aéreas e terrestres, hospedagem e passeios. Ele recomendou que os clientes solicitem o reembolso ou o cumprimento da oferta, mencionando a decisão liminar.
Histórico da crise do Hurb:
O Hurb atua no mercado de compras de viagens online no Brasil desde 2011, oferecendo pacotes promocionais com “datas flexíveis”, sem datas fixas para realização das viagens. A empresa buscava preços baixos de passagens e hospedagens para vender pacotes com valores abaixo da média do mercado.
Em abril de 2023, devido ao aumento dos preços de passagens e hospedagens após a pandemia de Covid-19, o Hurb precisou cancelar ou adiar indefinidamente os pacotes promocionais. Hotéis e pousadas suspenderam reservas feitas pela plataforma após atrasos ou falta de pagamentos.
A crise resultou na saída do CEO da empresa e em uma operação para realocar viagens e reembolsar clientes cujas passagens foram canceladas. Muitos clientes ainda não receberam os reembolsos até hoje.