Empresas responsáveis por ferramentas de monitoramento secreto de celulares e dispositivos recusaram o convite do STF para participar de uma audiência pública na Corte que debate o uso dos chamados softwares espiões por órgãos de inteligência. A audiência foi convocada por Cristiano Zanin, em ação na qual a PGR pede uma regulamentação para essas ferramentas.
“Enviei convite a todas as empresas mencionadas na petição inicial, mesmo sabendo que foram nominadas apenas para fins exemplificativos”, disse o ministro do STF na abertura do debate nesta segunda-feira (10). “Porém, infelizmente, todas declinaram”.
Na ação, apresentada ao STF em dezembro de 2023, a então PGR interina, Elizeta Ramos, listou “três principais ferramentas disponíveis no mercado”:
- Spywares, como o Pegasus do NSO Group, que intercepta dados ao infectar um dos dispositivos envolvidos na comunicação;
- Dispositivos de escuta, como o Pixcell (NSO Group) e o GI2 (Cognyte/Verint), que simulam estações rádio-base capturando dispositivos próximos;
- Dispositivos que rastreiam a localização de um alvo específico através da rede celular, como o FirstMile (Cognyte/Verint) e o Landmark (NSO Group).
O FirstMile é a ferramenta que, de acordo com a Polícia Federal (PF), foi usado pela Abin para espionagem ilegal durante o Governo Bolsonaro (PL).
A ação da PGR foi movida semanas depois de a Polícia Federal deflagrar operação para investigar o uso ilegal do sistema de espionagem pela agência, no esquema que ficou conhecido como “Abin paralela”.
De acordo com a investigação PF, há suspeita de tentativa de monitoramento de autoridades como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, ministros do STF.
Participam da audiência no Supremo especialistas e representantes do poder público e da sociedade civil.