Fachin manda governo do Rio prestar esclarecimentos sobre operações na Maré

“Intime-se mediante ofício, com urgência, a ser remetido pelo meio mais célere possível, o excelentíssimo governador do Estado do Rio de Janeiro, para que tome ciência da petição protocolada neste tribunal e informe de pronto, nos autos, as providências tomadas”, escreveu Fachin na decisão.

Fachin analisa um pedido do PSOL e da Defensoria Pública do Rio de Janeiro para estabelecer protocolos para futuras operações na Maré. A petição solicita, entre outras coisas, que policiais utilizem câmeras corporais gravando de forma contínua, que ambulâncias acompanhem as ações e que locais com mortes sejam preservados para perícia.

O pedido foi apresentado no contexto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, conhecida como ADPF das Favelas. Nesse processo, do qual Fachin é o relator, o STF estabeleceu critérios para a realização de operações policiais em favelas do Rio de Janeiro.