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Uma comissão formada exclusivamente por mulheres, estabelecida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), analisou o projeto de lei em discussão no Congresso que equipara o aborto após 22 semanas ao crime de homicídio, mesmo em casos de estupro.
Em entrevista ao site g1, Silvia Souza, conselheira federal membro da comissão e presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) da OAB, afirmou que o projeto foi debatido para determinar sua viabilidade jurídica. A conclusão foi que a proposta contraria a Constituição.
“As discussões feitas pelas integrantes da comissão levaram em conta o aspecto jurídico da proposta. Não debatemos se a OAB deve ser contra ou a favor a prática do aborto. Discutimos se o projeto é ou não cabível no ordenamento jurídico brasileiro e a conclusão é que o texto é inconstitucional e inconvencional. Vamos submeter essa posição ao plenário da Ordem para que todas as conselheiras e conselheiros federais decidam qual será a posição da entidade”, disse Souza ao portal.
Na semana passada, a Câmara aprovou a tramitação em regime de urgência de um PL que busca equiparar o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, conforme o artigo 121 do Código Penal. A pena prevista para esse crime varia de 6 a 20 anos de prisão.
De acordo com a conselheira, o posicionamento da comissão será apresentado no plenário nesta segunda-feira (17) e submetido à votação por 81 conselheiros federais.
O parecer foi elaborado em regime de urgência devido à rápida tramitação na Câmara. Silvia Souza informou que a leitura do parecer está agendada como o último item da pauta, mas será solicitada a inversão para que seja o primeiro.