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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu anular o uso das provas do acordo de leniência da Odebrecht em três processos envolvendo o marqueteiro João Santana e sua esposa, a empresária Mônica Moura, na Justiça Eleitoral do Distrito Federal (DF).
A decisão, assinada na terça-feira (18) e mantida em segredo de Justiça, atendeu a um pedido feito em 7 de junho pelos advogados do casal.
Anteriormente condenados em duas ações penais pela 13ª Vara de Curitiba, relacionadas à Lava Jato, Santana e Moura tiveram suas sentenças anuladas e os casos transferidos para a Justiça Eleitoral.
Toffoli argumentou que as acusações contra o casal se baseavam em provas obtidas dos sistemas Drousys e MyWebDayB, usados pela Odebrecht para gerir pagamentos a políticos e autoridades, e incluídos no acordo de leniência da empresa. O STF já havia invalidado essas provas.
A defesa do casal buscava, além da nulidade das provas, o trancamento das três ações penais, o arquivamento das execuções penais antecipadas previstas em delação premiada e a devolução de US$ 21 milhões mantidos em uma conta na Suíça, perdidos por Santana em um acordo com o Ministério Público Federal (MPF).
O pedido para reaver o dinheiro também foi apresentado em outra ação no Supremo, analisada pelo ministro Edson Fachin.
No entanto, Toffoli limitou sua decisão à anulação do uso das provas dos “sistemas da propina” da Odebrecht contra Santana e Moura.
Ele determinou que, com a nulidade do uso do material do acordo de leniência, caberá ao juiz responsável pelos processos na Justiça Eleitoral decidir sobre o prosseguimento ou não das ações.