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Na tarde desta quarta-feira (26), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que os ministros têm um acordo para fixar em 40g a quantidade máxima para diferenciar usuário de traficante no julgamento sobre a descriminalização da maconha para consumo próprio em todo o país.
“Nós havíamos chegado a um acordo interno, que precisa evidentemente ser ratificado na sessão pública, de ficar a um meio caminho, que seria 40g, que é a quantidade adotada no Uruguai, que é a experiência que nós temos notícia”, disse Barroso na abertura da sessão.
O ministro do STF também defendeu a competência do Supremo para analisar o caso. Barroso explicou que os habeas corpus que envolvem presos com porte de maconha chegam ao tribunal para decisão.
“Portanto, nós precisamos ter um critério que oriente a nós mesmos”, afirmou o magistrado. “Não existe matéria mais pertinente à atuação do Supremo que essa”, completou Barroso.