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Na manhã desta quinta-feira (04), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, ordenou que todos os servidores do Ibama que estão em greve retornem ao tabalho. A decisão atende a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que acionou a Corte para por fim à greve dos servidores do Ibama.
“Ante o exposto, defiro o pedido de tutela de urgência para determinar a continuidade do serviço público prestado pelas carreiras representadas pelas partes requeridas, garantindo-se a permanência em atividade de 100% dos servidores designados para as atividades de licenciamento ambiental, gestão das unidades de conservação, resgate e reabilitação da fauna, controle e prevenção de incêndios florestais e emergências ambientais”, diz o magistrado na decisão.
Og Fernandes afirma, na decisão, que as atividades dos servidores do Ibama são de “natureza essencial” e fixou uma multa diária de R$ 200 mil em caso de descumprimento.
“Desse modo, considerando a natureza essencial das atividades envolvidas, que estão relacionadas à execução da política de proteção e defesa do meio ambiente, e sem exercer juízo de mérito acerca da legalidade ou não do movimento grevista, a ser oportunamente realizado pelo em. Ministro relator após regular instrução do feito, deve ser acolhido o pedido liminar constante do item b da petição inicial”, diz Fernandes na decisão.