O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, abriu um prazo de 5 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar manifestação em um processo que discute uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que dificulta o aborto legal.
Em maio, o magistrado acatou uma solicitação do PSOL e suspendeu a resolução que proibia o uso da técnica clínica conhecida como “assistolia fetal” para interromper gestações acima de 22 semanas resultantes de estupro.
A técnica envolve o uso de medicamentos para cessar os batimentos cardíacos do feto antes de sua remoção do útero, sendo considerada fundamental para o cuidado apropriado em casos de aborto.
Inicialmente discutida no plenário virtual do STF, a decisão de Moraes foi interrompida devido a um destaque solicitado por Kassio Nunes Marques, o que levará o caso para o plenário físico da Corte. A data para a retomada da análise ainda não foi definida.
No mês passado, o ministro exigiu que hospitais municipais de São Paulo relatassem sua conformidade com a decisão. A Secretaria Municipal de Saúde afirmou ao STF que tem orientado constantemente suas equipes para garantir o funcionamento adequado do programa.
Adicionalmente, o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) informou a Moraes que todas as investigações em curso para apurar possíveis infrações éticas por médicos que realizaram abortos legais no estado foram suspensas.