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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, propôs nesta segunda-feira (22) o uso de inteligência artificial para reduzir o número de processos no país e sugeriu punições para quem abusa de recursos em causas perdidas. As declarações foram feitas durante um evento em São Paulo, que abordou a segurança jurídica como meio de atrair investimentos ao Brasil. O evento contou também com a presença do ex-presidente Michel Temer e outros representantes do Judiciário.
Moraes defendeu a criação de um juizado especial utilizando inteligência artificial para aliviar a sobrecarga do Judiciário, que atualmente lida com 83 milhões de processos. “A ideia de criar um juizado online, de arbitragem, é para possibilitar que as questões sejam resolvidas rapidamente. Isso não afeta a inafastabilidade do Poder Judiciário, pois casos iguais devem ter o mesmo tratamento e a mesma decisão. A ideia é desafogar o Judiciário”, explicou o ministro.
Como exemplo, Moraes citou o caso da rede eBay nos Estados Unidos, que já utilizou inteligência artificial para resolver 60 milhões de processos de arbitragem, com uma taxa de solução de mais de 90% sem problemas.
O ministro também destacou que a iniciativa privada contribui para a lentidão jurídica ao judicializar questões em que o desfecho já é previsível como uma derrota. “A Justiça brasileira é extremamente barata, o que permite que processos sigam por anos. A iniciativa privada contribui para essa insegurança jurídica com milhões de processos que as partes sabem que vão perder, mas continuam entrando com embargo sobre embargo, agravo interno, agravo especial, prolongando os processos”, afirmou.