O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs a condenação de Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como Fátima de Tubarão, a 15 anos e seis meses de prisão pelos atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
Moraes argumentou que Fátima deve ser responsabilizada por quatro crimes distintos. Em sua decisão, o ministro também sugeriu que a ré e outros condenados pelos ataques em Brasília paguem uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
“Verifico que a defesa não trouxe argumentos aptos a afastarem os fundamentos da decisão que decretou a prisão preventiva da ré, que se mantém íntegros na atualidade, não se comprovando nos autos excepcionalidade alguma que justifique sua revisão”, afirmou o relator.
Fátima de Tubarão está sendo julgada por associação criminosa, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado.
O caso está sendo analisado pelo plenário virtual do STF, onde os ministros registram seus votos eletronicamente. O prazo para a inserção dos votos vai até a próxima sexta-feira (9/7). Além de Fátima, o STF também está julgando a ação penal de João Oliveira Antunes Neto, outro envolvido nos eventos de 8 de janeiro.