O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou à Secretaria Judiciária do Tribunal que informe a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre todos os procedimentos e medidas cautelares relacionados à Petição (PET) 11645, que apura se houve tentativa de entrada ilegal no Brasil de joias sauditas e de reavê-las.
Ao atender a pedido da defesa, Alexandre de Moraes observou que a medida é necessária para assegurar o respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório.
Na mesma decisão, o ministro do STF negou o pedido de acesso integral ao acordo de colaboração premiada firmado pelo tenente-coronel do Exército Mauro Cid.
Moraes explicou que, como ainda há diligências em andamento e outras em fase de deliberação, é preciso manter o sigilo para garantir o êxito das investigações.
De acordo com o magistrado, já foi garantido aos advogados de Bolsonaro o acesso aos elementos de prova documentados nos autos para conhecimento das investigações relacionadas a eles, à exceção das diligências em andamento.
