O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, a proposta orçamentária para 2025, em cumprimento à previsão constitucional. A proposta, apresentada pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, é menor do que os valores atualizados de cada ano entre 2007 e 2019, exceto 2016.
A proposta aprovada pelo colegiado inclui R$ 894.716.882 para despesas de custeio e investimentos, além de R$ 59.170.823 referentes à contribuição patronal previdenciária, totalizando R$ 953.887.705. A votação ocorreu em sessão administrativa virtual (PADM 8) entre quinta-feira (8) e sexta-feira (9).
O próximo passo será o encaminhamento da proposta à Secretaria de Orçamento e Finanças do Ministério do Planejamento e Orçamento até terça-feira (13), entidade responsável por definir o orçamento da União para o ano seguinte. Posteriormente, o Poder Executivo enviará a proposta do orçamento da União ao Congresso Nacional.
Após a aprovação pelo Legislativo, o STF poderá executar o orçamento conforme suas necessidades. Em seu voto, Barroso destacou o aumento da produtividade do tribunal e a significativa redução no número de processos, mesmo com a redução orçamentária. O valor aprovado representa 68,93% do orçamento atualizado de 2009.
O ministro informou que a diferença entre o valor do orçamento de 2009 e os valores dos anos seguintes, de 2010 a 2024, totaliza R$ 6 bilhões em despesas não realizadas, seis vezes o orçamento previsto para 2025. Ele explicou que desde 2020, houve um aumento nas despesas com segurança e tecnologia, necessidade gerada por fatores externos ao Tribunal.
O aumento na segurança ocorreu devido ao aumento das hostilidades contra o Supremo, o que elevou a necessidade de investimentos em infraestrutura, tecnologia, equipamentos e pessoal. Em relação à tecnologia, Barroso destacou que os ataques ao Tribunal e a pandemia aceleraram a necessidade de investimentos na área. Parte das despesas está relacionada ao desenvolvimento de sistemas, aquisição de licenças e sistemas de segurança da informação, em resposta ao aumento de ataques cibernéticos.
O ministro também mencionou que o incremento em recursos de TI foi crucial para o aumento da produtividade sem a ampliação do quadro de servidores, que atualmente conta com 79 vagas abertas. A proposta orçamentária prevê a contratação de apenas 20 novos servidores em 2025.
Conforme o texto apresentado, as despesas com pessoal e encargos sociais estão de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.