Em resposta às acusações veiculadas pela imprensa, o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu nesta terça-feira (13) que todas as ações realizadas no contexto das investigações dos inquéritos das Fake News (Inq 4781) e das milícias digitais (Inq 4878) seguiram rigorosamente os procedimentos legais. O gabinete destacou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem poder de polícia e, portanto, autoridade para atuar em tais investigações.
A declaração foi uma reação direta à reportagem publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, que sugeriu que o gabinete do ministro utilizou canais informais, como trocas de mensagens via WhatsApp, para solicitar que a Justiça Eleitoral produzisse relatórios destinados a embasar decisões no STF. O jornal afirmou que esses relatórios, solicitados fora dos canais oficiais, indicariam um fluxo de comunicação não convencional entre o TSE e o gabinete de Moraes.
Leia a abaixo a íntegra da declaração do ministro Alexandre de Moraes:
O gabinete do Ministro Alexandre de Moraes esclarece que, no curso das investigações do Inq 4781 (Fake News) e do Inq 4878 (milícias digitais), nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições. Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais. Vários desses relatórios foram juntados nessas investigações e em outras conexas e enviadas à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria Geral da República. Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República.