O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), elevou a multa para R$ 200 mil por dia para a plataforma X (antigo Twitter) em caso de não cumprimento da ordem judicial que determina o bloqueio de perfis específicos. A decisão, anunciada na última quinta-feira (8), substitui a multa anterior de R$ 50 mil por perfil não bloqueado.
Em comunicado oficial, Moraes detalhou: “De acordo com a decisão proferida em 13 de agosto de 2024, e considerando o não cumprimento da ordem judicial por parte da empresa, a multa de R$ 50 mil será aplicada imediatamente. A decisão deve ser cumprida no prazo máximo de uma hora, sob pena de multa diária de R$ 200 mil para cada perfil não bloqueado, além de configurar crime de desobediência para o representante legal da empresa.”
A ordem de bloqueio afeta perfis na rede social, incluindo o do senador Marcos do Val (Podemos-ES). O prazo para a suspensão dos acessos e monetizações dos perfis foi definido como duas horas a partir da decisão. Em caso de descumprimento, a multa diária estabelecida é de R$ 50 mil.
Recentemente, o senador Do Val utilizou sua conta para criticar o STF e o ministro Moraes, afirmando ter sido alvo de um bloqueio de R$ 50 milhões nas suas contas bancárias e a perda de acesso a outras redes sociais, como Instagram, Facebook e YouTube. O parlamentar classificou a decisão como “inconstitucional” e prometeu recorrer a tribunais internacionais, acusando Moraes de “abuso de autoridade.”
“Esta decisão, com uma pena antecipada de caráter perpétuo, é desproporcional e inconstitucional. A dívida de 50 milhões de reais é impossível de ser quitada e representa uma afronta à minha dignidade, tanto como parlamentar quanto como ser humano. Nem em dez gerações seria possível pagar esse valor!” escreveu o senador, cujo post permanece visível até o momento da publicação desta matéria.