Após reportagens que revelam violação dos procedimentos feitos pelo ministro Alexandre de Moraes, a defesa pela conclusão do inquérito ‘ilegal’ das “fake news” tem ganhado força nos bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação é da CNN Brasil.
Alguns ministros do STF consideram que o inquérito foi “crucial para a proteção da democracia e dos próprios membros da Corte. Contudo, a demora de cinco anos sem uma conclusão definitiva é vista como excessiva”.
O inquérito ‘ilegal’ das “fake news” foi iniciado em 2019 por iniciativa própria do então presidente do STF, Dias Toffoli, que também designou Alexandre de Moraes como relator, sem livre distribuição do feito. O intuito dele era apurar notícias falsas (fake news) e ataques feitos a ministros da Corte.
O inquérito das fake news é ilegal pois: o objeto do inquérito é indefinido, não indicando fato específico a ser investigado; a indicação de ministro responsável viola a exigência livre distribuição; o STF não tem atribuição para o caso; instauração de inquérito pelo órgão do Poder Judiciário viola o sistema acusatório adotado pela Constituição de 1988 e o inquérito também viola a liberdade de expressão e de crítica política.
Alexandre de Moraes, que havia se juntado à Corte apenas 2 anos antes, viu seu poder crescer à medida que a investigação avançava e se desdobrava em outras, como o inquérito das “milícias digitais”.
O jornal Folha de S. Paulo revelou que Moraes solicitou informalmente a assessores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde era presidente, informações sobre indivíduos investigados no inquérito das “fake news”.
Alexandre de Moraes afirma ter seguido os procedimentos corretos. Publicamente, os ministros Flávio Dino, Luís Roberto Barroso (atual presidente do STF), Gilmar Mendes e Cármen Lúcia (atual presidente do TSE) expressaram apoio ao ministro.
Nos bastidores, há a percepção de que encerrar o inquérito poderia aliviar o desgaste de Moraes e atenuar as críticas dirigidas a ele, que têm impacto sobre toda a Corte.