O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, suspendeu os efeitos de uma decisão da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro que impedia o ex-governador Anthony Garotinho de concorrer às eleições municipais deste ano.
A decisão foi tomada em habeas corpus (HC) que solicita a nulidade das provas que fundamentaram a condenação, e terá validade até o julgamento final da ação.
Garotinho foi condenado pela Justiça Eleitoral a 13 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão no âmbito da Operação Chequinho. Ele e outras pessoas foram denunciados por compra de votos em troca de um benefício social, o Cheque Cidadão, para favorecer candidatos a prefeito e vereador do seu grupo político nas eleições municipais de 2016, em Campos dos Goytacazes, no norte fluminense.
Em 2022, a Segunda Turma do STF anulou a condenação de um dos denunciados na operação, argumentando que as provas obtidas contra ele foram consideradas ilícitas. No habeas corpus apresentado contra a decisão do TSE que confirmou a condenação de Garotinho, a defesa argumenta que as provas contra o ex-governador também teriam sido obtidas de maneira ilícita.
Na decisão, Zanin destacou que a investigação que resultou na ação penal em que Garotinho foi condenado, e que subsidiou todas as condenações relacionadas à Operação Chequinho, teve a mesma origem ilícita reconhecida pela Segunda Turma do STF para anular a condenação de outro réu. Dessa forma, considerou necessária a suspensão dos efeitos da condenação, especificamente no que diz respeito à inelegibilidade, pois, caso se conclua que as condenações decorreram de provas ilícitas, Garotinho seria impedido de disputar as eleições de forma indevida.
Zanin deferiu a liminar para suspender os efeitos da sentença proferida na ação penal eleitoral da 100ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes, relativamente à inelegibilidade de Garotinho para as eleições de 2024, até nova decisão neste habeas corpus.
Com a medida, Anthony Garotinho anunciou em sua rede social que pretende concorrer a uma vaga de vereador pela Câmara Municipal do Rio, afirmando que o trabalho continua e que está pronto para uma campanha eleitoral séria, com amor e apoio popular.