O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, relacionou o vazamento de mensagens que expuseram ações fora do rito de seu gabinete a uma “organização criminosa” que teria o objetivo de desestabilizar instituições, fechar a Corte e conseguir “o retorno da ditadura” no Brasil.
Os termos foram usados por Moraes no documento que abriu o inquérito para apurar a ‘Vaza Toga’. O magistrado retirou na quinta-feira (22) o sigilo da investigação aberta na última segunda (19).
O novo inquérito da PF foi aberto por Moraes após o jornal Folha de S. Paulo revelar que o gabinete do ministro no Supremo ordenou por mensagens e de forma não oficial a produção de relatórios pelo TSE para embasar decisões do próprio Moraes contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito das fake news.
A nova investigação é também relatada pelo próprio Alexandre de Moraes porque é tratada, no processo, como relacionada ao inquérito das fake news, sob sua responsabilidade.
“O vazamento e a divulgação de mensagens particulares trocadas entre servidores dos referidos Tribunais se revelam como novos indícios da atuação estruturada de uma possível organização criminosa que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas”, escreveu Alexandre de Moraes na abertura do novo inquérito.
De acordo com o ministro do STF, a ‘Vaza Toga’ se dá principalmente contra órgãos que possam contrapor-se “de forma constitucionalmente prevista a atos ilegais ou inconstitucionais”, como o Congresso Nacional e o STF.
Segundo a decisão que abre o inquérito, essa “organização criminosa” se daria em uma rede virtual de apoiadores que atuam, de forma sistemática, para criar ou compartilhar mensagens com o objetivo final de derrubar a estrutura democrática e o Estado de Direito no Brasil.
“Essa organização criminosa, ostensivamente, atenta contra a Democracia e o Estado de Direito, especificamente contra o Poder Judiciário e em especial contra o Supremo Tribunal Federal, pleiteando a cassação de seus membros e o próprio fechamento da Corte Máxima do País, com o retorno da ditadura e o afastamento da fiel observância da Constituição Federal”, escreveu Moraes na decisão.
O celular do ex-auxiliar do TSE, Eduardo Tagliaferro, foi apreendido pela Polícia Civil de São Paulo após sua prisão por suspeita de violência doméstica em 2023. O aparelho permaneceu sob custódia policial de 9 a 15 de maio daquele ano.
Conforme documento da Polícia Civil, Tagliaferro devolveu o celular após reconhecer o objeto e verificar sua integridade e funcionalidade.
Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes mencionou dois textos publicados pela revista Fórum, que, segundo ele, abordam a inconsistência das informações sobre a posse do celular, que seria a provável origem do vazamento das mensagens divulgadas pela Folha.
De acordo com Moraes, as publicações indicam a possibilidade de um vazamento deliberado das informações com o objetivo de criar uma narrativa fraudulenta envolvendo a atuação de servidores.
Na mesma decisão, Moraes encaminhou os autos à Polícia Federal e determinou que Tagliaferro fosse ouvido no prazo máximo de cinco dias. Também solicitou a cópia integral do inquérito instaurado em Franco da Rocha (SP) no caso de violência doméstica.
A Polícia Federal, em cumprimento à ordem, intimou o ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do TSE para depor nesta quinta-feira em São Paulo.
A esposa de Tagliaferro também foi intimada, e o perito teve ainda seu novo celular apreendido.