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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou a suspensão das decisões liminares da Justiça que haviam autorizado a compra do medicamento Elevidys, avaliado em R$ 15 milhões para o tratamento da Distrofia Muscular de Duchenne.
A decisão foi tomada após um pedido da União e permanecerá em vigor até que se conclua uma conciliação entre o laboratório responsável pelo medicamento e o Governo Lula sobre o preço e as condições de aquisição, sendo que a compra ainda depende da aprovação da Anvisa.
A suspensão não se aplica às decisões em favor de crianças prestes a completar 7 anos, para as quais a aplicação imediata do medicamento é crucial. Isso se deve ao fato de que o pedido de registro feito pela empresa é direcionado a pacientes na faixa etária de 4 a 7 anos.
O governo identificou 55 ações judiciais relacionadas ao caso, das quais 13 resultaram na autorização para o fornecimento do medicamento pelo Ministério da Saúde, mas 11 dessas ordens ainda não foram cumpridas.
A União argumenta que o cumprimento dessas decisões acarretaria um impacto de R$ 252 milhões aos cofres públicos, valor que poderia ser economizado caso fosse fechado um acordo conforme a proposta do governo.
Além disso, a União destacou que o acolhimento das 54 ações restantes poderia resultar em um impacto de R$ 1,5 bilhão para o Sistema Único de Saúde (SUS), o que seria insustentável.
Na decisão, Gilmar Mendes esclareceu que a medida não visa revogar as liminares concedidas, mas apenas suspender sua execução até a conclusão das negociações com o laboratório, com o objetivo de beneficiar não apenas os autores das ações em andamento, mas todas as crianças com Distrofia Muscular de Duchenne no país.
A Distrofia Muscular de Duchenne é uma doença genética rara que afeta aproximadamente um em cada 3 mil nascidos vivos, predominando em meninos. Especialistas explicam que a condição resulta na ausência da produção de distrofina, uma proteína que atua como um amortecedor para os músculos. Sem essa proteína, os músculos sofrem desgaste progressivo e, ao longo do tempo, são destruídos.